O futuro das obrigações acessórias com a Reforma Tributária

Mesmo com a proposta de simplificação trazida pela Reforma Tributária, as obrigações acessórias se mantêm indispensáveis para registrar operações, garantir transparência e permitir o cruzamento de informações entre empresas e o governo.

Com a chegada de CBS, IBS e IS, o cenário tende a ficar mais integrado, mas também exigirá revisão de processos, atualização de sistemas e uma gestão de dados mais rigorosa.

Sendo assim, neste artigo vamos explicar o que mudará em relação a essas obrigações e como as empresas podem se organizar. Continue a leitura para conferir!

As obrigações acessórias abrangem um conjunto de informações que o contribuinte precisa enviar ao Fisco para demonstrar suas operações, como escrituração, declarações, documentos fiscais eletrônicos e cadastros.

Enquanto a obrigação principal é pagar o tributo, a acessória existe para documentar, padronizar e transmitir dados, viabilizando auditorias digitais cada vez mais rápidas.

Hoje, isso inclui:

• Emissão de notas e documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NFS-e).

• Escriturações exigidas pelo SPED (EFD, ECD, ECF).

• Declarações federais como DCTF e PER/DCOMP.

• Eventos do eSocial e da EFD-Reinf.

• Regras específicas estaduais e municipais, incluindo regimes especiais, cadastros e guias.

O que muda a partir da Reforma Tributária?

A reforma reorganiza a tributação sobre consumo e cria três novos tributos: CBS (federal), IBS (estadual/municipal) e o IS (imposto seletivo).

A promessa é minimizar redundâncias e padronizar regras. Porém, isso não significa o fim das obrigações acessórias. Pelo contrário: elas serão modernizadas.

O ciclo atual das obrigações acessórias

Entender como as obrigações funcionam hoje ajuda a dimensionar o impacto das mudanças. O fluxo atual envolve os seguintes pontos:

 

• Cadastro e origem do dado: NCM, regras de tributação, CFOP, alíquotas e particularidades por estado/município.

• Escrituração: conciliação entre ERP e módulos fiscais, cálculos e validações de consistência.

• Envio ao Fisco: transmissão de arquivos, recebimento de protocolos e guarda digital.

• Monitoramento contínuo: prazos, atualizações, retificações e trilhas de auditoria.

Veja as dúvidas mais comuns sobre a Reforma Tributária

1. A Reforma vai acabar com as obrigações acessórias?Não. O objetivo é simplificar, não eliminar. Afinal, elas são essenciais para controle e fiscalização.

2. Como ficará o SPED?O SPED deve ser reestruturado, com substituições e consolidações, mas permanece como base do ecossistema fiscal.

3. As notas fiscais mudam?As notas continuam sendo o principal instrumento de controle, mas com novos campos, regras e integrações.

4. Quais os principais riscos na transição?

• Cadastros incorretos

• Parâmetros desatualizados

• Incompatibilidade entre sistemas

• Falta de governança e registro dos processos

5. Por onde começar?

• Faça um inventário de obrigações e sistemas

• Revise cadastros e regras de cálculo

• Monte um cronograma de homologação

• Acompanhe normas e atualizações

• Avalie soluções especializadas para acelerar a adequação

Agora que você já sabe como a reforma impactará as obrigações acessórias, é hora de começar a se preparar. Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil e possa contribuir para a rotina do seu negócio.